domingo, 15 de novembro de 2009
Lagoa do Rancho em foco
domingo, 8 de novembro de 2009
IMPORTANTE! Aos munícipes de P. da Folha.
1º de janeiro de 2004, Manoel Gomes de Freitas assume a Prefeitura de Porto da folha. Alguns meses depois os professores do município começam a ganhar seus salários como nunca tinham sido pagos. Ora, se os direitos são pagos, é obvio que os servidores ganham mais. Há relatos, nessa época, que alguns professores não sabiam o que fazer com tanto dinheiro, nunca tinham ganhado uma quantia igual. Para tanto, seria necessário ter sido pago muitos direitos antes rejeitados. Dessa forma, a administração não faria mais do que sua obrigadação: pagar devidamente os salários de seus servidores. Assim, estaria explicado um salário relativamente alto. Mas, então, para onde ia o todos os recursos que deveriam ser repassados aos professores?
Veja essa reportagem do Cinform:
"Prefeitura de Porto da Folha está no banco dos réus do TJ"
Hoje, dia 20, aconteceu um julgamento histórico no pleno do Tribunal de Justiça. No banco dos réus, a prefeitura de Porto da Folha. O julgamento ocorreu pelo fato da administração municipal não ter utilizado o mínino de 60% dos recursos do Fundef no pagamento dos salários dos professores no ano 2000.
Esse é mais um capítulo na história que se iniciou em 2000, quando Júlio Santana era prefeito da cidade. O município não cumpriu o que determina a Lei do Fundef em utilizar no mínimo 60% para os salários.
Em 2002 o Tribunal de Contas da União encontrou irregularidades e, em 2004, o Sintese entrou com uma ação de cobrança para que a prefeitura restituísse o dinheiro aos professores que estavam em atividade no ano 2000.
Em agosto do ano passado o juiz Pablo Moreno Carvalho da Luz, da Comarca de Porto da Folha condenou a Prefeitura a restituir o dinheiro desviado aos professores da rede municipal.
De acordo com a assessoria jurídica do Sintese, o valor já deve ter ultrapassado a casa dos R$ 800 mil. O sindicato espera que o veredicto do pleno do TJ reflita a decisão do juiz da Comarca de Porto da Folha.
"A Prefeitura descumpriu a lei e o dinheiro deve ser devolvido a quem é de direito. A decisão do juiz de Porto da Folha mostrou que a luta dos professores tem dado resultados que os gestores públicos não podem tratar os recursos advindos dos impostos ao seu bel-prazer", disse Roberto Silva Santos, diretor de Comunicação do Sintese.
Fonte: CinformOnline.